Projeto selecionado no edital do Fundo Brasil de direitos humanos no ano de 2012

produção normativa

Normativas Federais:

1 - Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS.
2 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/SEDH/SEPM 1.426/2004
3 - DECRETO Nº 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010.
4 - DECRETO Nº 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010.
5 - LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
6 - LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
7 - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
8 - LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
9 - PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
10-RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011
11-RESOLUÇÃO Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005
12-SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SNPDCA

Normativas Municipais:

1 -DELIBERAÇÃO N.º 763/09 AS/CMDCA
2 -RESOLUÇÃO SMAS Nº 20 DE 27 DE MAIO DE 2011.